Moradores do Conjunto Cidadão 12, n zona norte de Manaus, receberão nesta quinta-feira (7) do governador Roberto Cidade, a entrega de 800 títulos definitivos. A ação garante segurança jurídica as famílias que aguardavam há mais de 16 anos pela regularização de seus imóveis, assegurando o direito à propriedade de fato e de direito.

A solenidade ocorreu no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) João dos Santos Braga, localizado na avenida Curaçao, bairro Nova Cidade. Os moradores do conjunto receberam em mãos, o documento definitivo de suas casas, consolidando um processo aguardado há muito tempo pela comunidade.

Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, este é um momento de conquista para as familias beneficiadas. “A Suhab segue cumprindo o compromisso do Governo do Amazonas em garantir moradia digna e segurança jurídica às famílías que aguardavam há anos pelo título definitivo de suas casas. Esse documento representa estabilidade, valorização do imóvel e dignidade para os moradores”.

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O programa habitacional Amazonas Meu Lar, prevê 33 mil regularizações fundiárias com entrega de títulos. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito à propriedade, promover segurança jurídica e melhorar a qualidade de vida das famílias, além de contribuir para a valorização dos imóveis.

O processo de regularização fundiária realizado pela Suhab abrange conjuntos habitacionals antigos e novos entregues pelo Governo do Estado. “Estamos avançando na resolução de pendências históricas, garantindo que conjuntos entregues há décadas recebam a titularidade definitiva, ao mesmo tempo em que asseguramos que os novos empreendimentos já sejam entregues devidamente regularizados”, afirmou Jivago Castro.

Com mais esta entrega, mais de 15,7 mil famílias já foram beneficiadas pela Suhab com regularizações fundiárias e entrega de títulos. No total, por meio do programa Amazonas Meu Lar, mais de 23,3 mil unidades já foram regularizadas.

CIDADÃO 12

O conjunto habitacional Cidadão 12, localizado no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus, foi entregue em 2010, com 157 unidades habitacionais na primeira etapa e 644 na segunda, em terrenos que variam entre 130 m’ e 145 m’.

O projeto atendeu famílias que viviam em áreas de risco social ou à margem de igarapés, oferecendo moradias construidas em concreto celular. Originalmente, os imóveis possuem sala, cozinha, um quarto, circulação e banheiro, conforme projeto aprovado, além de infraestrutura básica de água, energia elétrica e drenagem.

AMAZONAS MEU LAR

O programa habitacional Amazonas Meu Lar integra a política estadual de habitação e regularização fundiária, com a meta de atender 24 mil familias com soluções de moradia e 33 mil com regularização fundiária. Os investimentos somam R$ 4,7 bilhões, provenientes de recursos estaduais e federais.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e executado pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). O Amazonas Meu Lar atua em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Até o momento, já foram beneficiadas 31.893 familias pelo programa, sendo 9.345 com soluções de 679 moradia definitivas, transitórias ou compensatórias e mais de 23,3 mil com regularização fundiária.

Fotos: Reprodução

Em parceria com o Governo Federal, o programa mantém contratos em andamento na capital e no interior, com 1.456 unidades em construção em bairros como Taruma, Compensa, Alvorada, Novo Aleixo e Petrópolis, além de projetos nos municípios de Iranduba, Tefé e São Gabriel da Cachoeira.

Por meio do Subsídio Entrada Meu Lar, o Governo do Estado contribui com o pagamento da entrada do imóvel. Até o momento, 2.831 subsídios foram concedidos, totalizando R$ 85.235.000,00 investidos nessa linha de atendimento.

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Os valores do subsídio variam conforme a faixa de renda familiar: até R$ 35 mil para renda entre R$ 2.850 (Faixa 1); até R$ 30 mil para renda entre R$ 2.850 e R$ 4.700,01 (Faixa 2); e até R$ 20 mil para renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8 mil (Faixa 3).

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