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População pode enviar sugestões para a revisão das normas que regulamentam a licença de pescadores e a autorização de torneios; contribuições são recebidas pela plataforma Brasil Participativo
Está aberta até o dia 18 de novembro de 2026 a consulta pública para revisar as regras da pesca amadora ou esportiva no Brasil. A iniciativa pretende reunir sugestões e manifestações da sociedade civil sobre a Instrução Normativa MPA nº 5, de 13 de junho de 2012, que estabelece critérios para o registro de pescadores e a concessão de licenças para a atividade.
A proposta também abrange os procedimentos para a emissão de autorizações destinadas a pessoas jurídicas que organizam competições de pesca amadora ou esportiva. A participação é aberta à sociedade, que pode apresentar contribuições por meio da plataforma oficial Brasil Participativo.
Os interessados podem acessar a consulta pública pelo link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/registro-pesca-amadora-ou-esportiva.
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A revisão busca discutir as normas relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, utilizado para o cadastro de pessoas físicas que praticam a pesca amadora ou esportiva e para a obtenção da licença correspondente, quando exigida.
QUEM PODE SER CONSIDERADO PESCADOR AMADOR OU ESPORTIVO?
A pesca amadora ou esportiva é definida como uma atividade realizada por brasileiros ou estrangeiros com equipamentos permitidos pela legislação, tendo como finalidade o lazer ou a prática esportiva. A atividade não possui finalidade comercial, e é proibida a venda dos recursos pesqueiros capturados.
O pescador amador ou esportivo é a pessoa física licenciada ou dispensada de licença pela autoridade competente que pratica a atividade sem fins comerciais. A pesca pode ser realizada em diferentes modalidades, conforme os equipamentos utilizados e as regras aplicáveis.
Na modalidade embarcada, o pescador utiliza uma embarcação de esporte ou recreio, podendo também pescar em locais onde não seja necessário o uso de barco. Já na modalidade desembarcada, a atividade é realizada sem o apoio de embarcação.
Existe ainda a pesca amadora ou esportiva subaquática, praticada por meio de técnicas de mergulho livre, sem aparelhos de respiração artificial e com equipamentos autorizados pela legislação específica.
REGRAS PARA COMPETIÇÕES DE PESCA
A consulta também envolve as normas aplicáveis às competições de pesca amadora ou esportiva, que incluem torneios, gincanas, festivais, campeonatos e outros eventos organizados de acordo com as regras gerais das práticas desportivas.
Essas atividades dependem de autorização da autoridade competente e devem seguir os procedimentos previstos na regulamentação.
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Até 18 de novembro, cidadãos, pescadores, entidades e organizadores de competições podem encaminhar sugestões para contribuir com a revisão das normas. As manifestações serão reunidas por meio da plataforma Brasil Participativo, canal oficial de participação social do governo federal.
