O Ministério das Comunicações abriu uma investigação para apurar declarações consideradas transfóbicas feitas pelo apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).

A análise ficará a cargo da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que vai avaliar o caso dentro dos parâmetros legais e administrativos. Em nota, o órgão afirmou que mantém compromisso com a transparência e o cumprimento da legislação vigente.

As falas ocorreram na última quarta-feira (11), durante programa exibido pelo SBT. Na ocasião, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados  sendo a primeira mulher trans a ocupar o cargo.

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Durante a transmissão, o apresentador questionou a escolha, afirmando que não considerava “justo” que uma mulher trans representasse as mulheres e fez declarações que geraram forte repercussão.

No dia seguinte, Erika Hilton anunciou que entrou com uma ação judicial contra o apresentador, acusando-o de transfobia e misoginia. Em suas redes sociais, a parlamentar criticou o discurso e destacou o impacto das declarações.

Já Ratinho, em nova fala no programa, afirmou estar sendo alvo de críticas por expressar apenas uma opinião.

O caso também motivou o Ministério Público Federal a ingressar com uma ação civil pública contra o apresentador e o SBT. O órgão pede indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para prevenir novos episódios de discriminação.

Segundo o procurador responsável, a ação busca responsabilizar manifestações preconceituosas veiculadas em rede nacional e em plataformas digitais, com impacto direto sobre a comunidade LGBTQIA+.

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A investigação e os processos seguem em andamento, podendo resultar em sanções administrativas e judiciais.