O envio ao Congresso Nacional do projeto que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) foi adiado após divergências entre governo e parlamentares sobre mudanças no sistema tributário. O anúncio havia sido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, mas a proposta acabou sendo postergada diante da falta de consenso.

O texto elaborado pelo governo federal prevê elevar o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 140 mil até 2028. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários, em vez do limite atual de um.

Na Câmara, no entanto, deputados defendem que a atualização não seja restrita ao MEI e incluam também mudanças nas faixas do Simples Nacional. O governo, por outro lado, resiste à ampliação mais ampla por conta do impacto fiscal.

Veja também 

Defesa de Bolsonaro solicita prorrogação de prisão domiciliar ao STF após relatório médico

Moraes manda PGR opinar se Bolsonaro cometeu falta grave em caso da arma apreendida

Segundo o relator do projeto na comissão especial, Jorge Goetten, há espaço para avanço no texto do MEI, mas as mudanças no Simples exigiriam compensações fiscais. O parlamentar afirmou que o tema pode avançar com medidas de equilíbrio orçamentário.

O relator se reuniu com o Ministério do Planejamento, representado por Bruno Moretti, mas não houve acordo sobre as alterações no sistema de tributação. Ficou definido que um grupo de trabalho deve continuar as discussões nos próximos dias.

A principal resistência do governo está no impacto das mudanças. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a ampliação do MEI representaria perda de cerca de R$ 4 bilhões em dois anos, enquanto a elevação do teto do Simples para até R$ 8 milhões poderia gerar impacto de até R$ 50 bilhões por ano.

Parlamentares defendem que a correção do Simples só passe a valer a partir de 2028, como forma de diluir o impacto fiscal. Eles também argumentam que a última atualização do regime ocorreu em 2016, com vigência a partir de 2018.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que qualquer mudança no Simples deve vir acompanhada de uma reavaliação estrutural do sistema, especialmente em função da Reforma Tributária e de possíveis distorções no modelo atual.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

O impasse agora adia o envio da proposta ao Congresso, que seguirá em discussão entre governo e parlamentares até a construção de um texto de consenso.