Em relação ao BPC/Loas, a pontuação realizada pela Fazenda é de que houve um aumento vertiginoso na concessão judicial, como já vem argumentando Haddad. Na apresentação, constam modificações legislativas e administrativas, que, segundo a pasta, abriram brechas para o aumento da concessão.

Da mesma forma, o ministro dedicou uma parte da reunião para tratar do aumento do gasto federal com a complementação do Fundeb, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, sem fonte de compensação de receitas.

O Ministério da Fazenda encontrou resistência dos líderes da base aliada do Congresso Nacional para avançar em medidas de corte de gastos no pacote fiscal alternativo ao decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, segundo parlamentares, o único acordo fechado na reunião — dos líderes com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo, na Residência Oficial da Câmara — foi relativo ao ajuste do decreto do IOF.

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Em relação às propostas de receita que o governo deve enviar via medida provisória (MP) para compensar a alteração no decreto, não houve críticas durante o encontro na noite de domingo, mas tampouco compromisso de aprová-las na íntegra.

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Haddad apresentou números de crescimento do gasto com o Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), as emendas parlamentares e a transferência para estados e municípios. Também foram tratadas de medidas já enviadas ao Congresso Nacional, mas que não foram apreciadas ou foram barradas, como a questão da Previdência dos militares, a limitação aos supersalários e as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDCF).

Fonte: Folha de São Paulo