Reforço orçamentário de R$ 337,5 milhões fortalece ações ambientais em meio ao avanço do El Niño e pressões sobre a Amazônia e o Pantanal.
O governo federal alcançou em 2026 o maior volume de recursos da série histórica destinado ao combate ao desmatamento, à fiscalização ambiental e à prevenção e enfrentamento de incêndios florestais. O reforço foi oficializado por meio da Medida Provisória nº 1.367/2026, publicada na segunda-feira (15), que abriu crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O aumento ocorre em um cenário de preocupação climática, marcado pela atuação do fenômeno El Niño, que tende a reduzir o volume de chuvas na Amazônia e aumentar o risco de queimadas em diferentes regiões do país. Segundo a NOAA (Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos), o fenômeno já foi confirmado e deve influenciar o clima ao longo do período.
Com a suplementação, o orçamento destinado às ações ambientais supera em 24% o valor registrado em 2025, até então o maior da série histórica. O montante também representa crescimento de 133% em relação ao período anterior de gestão, considerando valores corrigidos pela inflação.
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A medida atende a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das ADPFs 743 e 760, que determinam o fortalecimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal.
Os recursos serão executados por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ao Ibama caberá a maior parte dos valores, destinados a operações de fiscalização ambiental, combate direto a incêndios em áreas federais e ações de resposta rápida, incluindo contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção, locação de aeronaves e suporte logístico.
Já o ICMBio ficará responsável pelo fortalecimento das unidades de conservação federais, com investimentos em infraestrutura, monitoramento ambiental, capacitação de equipes e ampliação da capacidade operacional.
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O governo afirma que o reforço orçamentário busca garantir maior eficiência no enfrentamento de crimes ambientais e na proteção dos biomas brasileiros diante de condições climáticas adversas.