O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25/9), em São Paulo, uma medida provisória (MP) que determina o fim da operação das chamadas bets e dos cassinos virtuais no Brasil. A iniciativa foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e prevê uma série de prazos para retirada dos valores mantidos pelos apostadores.

Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, Lula apresentou as novas regras. Segundo o governo, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos a partir da publicação da medida. Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.

A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar e não poderão mais oferecer apostas ou divulgar publicidade no país. A medida também alcança os chamados cassinos virtuais e jogos online, como o “Jogo do Tigrinho”.

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25 de setembro: publicação da medida provisória e proibição de novos depósitos nas plataformas.

Até 23h59 de 5 de outubro: prazo para que os apostadores retirem voluntariamente os valores disponíveis.

6 de outubro: sites e plataformas deixam de operar no Brasil e ficam proibidas de oferecer apostas e publicidade.

7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos usuários.

De 9 a 14 de outubro: período previsto para que os bancos façam a devolução dos valores aos apostadores.

A partir de 14 de outubro: caso os bancos não consigam concluir a devolução, a Caixa Econômica Federal deverá realizar o pagamento aos usuários.

Após 180 dias: valores que permanecerem sem movimentação serão direcionados para uma conta da Caixa Econômica Federal.

A medida também estabelece prazo para o encerramento das ações de publicidade e marketing das empresas. As bets terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar campanhas publicitárias, ações promocionais e marcas relacionadas a contratos de patrocínio, tanto em meios físicos quanto digitais.

O governo também anunciou o reforço das ações contra plataformas consideradas ilegais. A estratégia prevê integração entre diferentes órgãos, compartilhamento de informações e intensificação das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.

Nos últimos dias, o Ministério da Justiça já havia determinado a remoção de 1.367 páginas e perfis nas redes sociais usados para divulgar plataformas irregulares de apostas. A ação envolveu 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.

Além da medida provisória, o governo anunciou o envio de um projeto de lei com novas regras para repressão à exploração de jogos de azar. Também foi apresentada a proposta de uma nova versão do Desenrola, voltada ao enfrentamento do endividamento e à reestruturação de crédito.

Durante o anúncio, Lula defendeu a necessidade de ampliar o controle sobre as apostas. “A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Este país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala, está com o idoso, está com a criança. É preciso ter um controle”, afirmou.

MEDIDA AINDA PRECISA PASSAR PELO CONGRESSO

Apesar de começar a produzir efeitos com a publicação, a medida provisória será analisada pelo Congresso Nacional. Para permanecer definitivamente em vigor, o texto precisa ser apreciado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo constitucional.

A decisão representa uma mudança na política brasileira para o setor, que vinha sendo regulado por regras específicas para as apostas de quota fixa. O governo também já vinha adotando medidas de combate a plataformas irregulares e de fiscalização do mercado.

REPERCUSSÃO ENTRE CLUBES E OPOSIÇÃO

A medida provocou reações no meio esportivo, especialmente entre clubes que possuem contratos de patrocínio com empresas de apostas. Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco e Cruzeiro estão entre os clubes citados nas manifestações contrárias à decisão, além das federações Paulista e Carioca de Futebol.

No campo político, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) criticou a medida e classificou a iniciativa como “hipócrita, eleitoreira e populista”. Ele também fez críticas a Lula ao comentar a decisão.

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A proibição anunciada pelo governo alcança tanto as plataformas de apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, alterando o funcionamento do setor no país e estabelecendo um cronograma para o encerramento das atividades e a devolução dos valores mantidos pelos usuários.