Impacto estimado das medidas até 2027 considera estimativas apresentadas por integrantes do próprio governo federal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o conjunto de medidas econômicas e sociais anunciado após o primeiro turno das eleições de 2026. As novas iniciativas têm impacto estimado em R$ 25,8 bilhões até 2027 e se somam a benefícios anunciados anteriormente, formando um pacote que pode alcançar R$ 74,6 bilhões, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (14).
Entre as principais medidas está a proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). O governo também anunciou o Pix MEI, que prevê auxílio de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores investirem em equipamentos e na estrutura de seus negócios. As iniciativas ainda dependem de etapas de implementação e, no caso do perdão das dívidas, de aprovação do Congresso.
Outra frente envolve os preços dos combustíveis. O governo anunciou a redução temporária de tributos federais sobre a gasolina e ampliou a subvenção destinada aos importadores de diesel. A iniciativa busca amenizar os efeitos da alta internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro, embora o impacto final nos preços das bombas dependa de outros custos e da política comercial dos distribuidores e postos.
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Na área da educação, Lula prometeu ampliar o Pé-de-Meia para estudantes universitários a partir de 2027, com pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses. A proposta prevê atender alunos de universidades públicas e estudantes contemplados pelo Prouni, com custo estimado em R$ 4,6 bilhões por ano. O governo também anunciou medidas relacionadas à segurança nos presídios e ao combate a fraudes e chamadas telefônicas indesejadas.
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O anúncio das medidas ocorre durante a disputa do segundo turno presidencial, o que provocou discussões sobre o impacto fiscal e o momento escolhido para apresentar os benefícios. O governo afirma que as iniciativas buscam apoiar famílias, trabalhadores e pequenos empreendedores, enquanto críticos questionam os custos e os possíveis efeitos eleitorais. A execução de parte das propostas ainda depende de regulamentação, disponibilidade orçamentária ou aprovação legislativa.