O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com senadores aliados a apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem gerar uma economia de até R$ 80 bilhões em 2027. A proposta busca controlar as contas públicas sem comprometer as promessas feitas pelo presidente durante a campanha à reeleição.

Uma das principais medidas em discussão prevê retirar receitas extraordinárias obtidas com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, além dos recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. A mudança deverá valer tanto em períodos de déficit quanto de superávit nas contas públicas.

Atualmente, o investimento mínimo federal em saúde corresponde a 15% da Receita Corrente Líquida, enquanto a educação exige a aplicação de pelo menos 18% da Receita Líquida de Impostos. Como os valores acompanham a arrecadação, a retirada dessas receitas da base de cálculo poderá reduzir os montantes mínimos que o governo será obrigado a destinar aos dois setores.

Veja também

Petrobras tem lucro de R$ 39,7 bilhões no terceiro trimestre e anuncia dividendos

Procon-AM orienta consumidores a monitorar preços antes da Black Friday

A discussão amplia uma restrição aprovada anteriormente pelo Senado, que permitiu utilizar receitas extras da exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis, mas estabeleceu limitações para o cálculo dos recursos da saúde em caso de déficit. Com a nova proposta, a restrição também alcançaria a educação e passaria a valer mesmo quando as contas públicas apresentassem resultado positivo.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A mudança ocorre em meio à pressão sobre o governo para apresentar medidas de controle das despesas e recuperar a confiança do mercado após as eleições. Entre 2017 e 2023, durante a vigência do teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação, período em que saúde e educação tiveram perdas superiores a R$ 50 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou estimativas sobre o impacto da nova regra nos recursos destinados às duas áreas. No último domingo (8), Lula afirmou estar preocupado com a trajetória da dívida pública e com os juros, mas não detalhou as medidas que pretende adotar.