O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que propõe um mecanismo para amenizar o preço dos combustíveis no país. A iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

A proposta prevê o uso de receitas extras provenientes do petróleo como royalties e a comercialização do pré-sal para compensar eventuais reduções de tributos incidentes sobre combustíveis. A ideia é criar uma espécie de “amortecedor” para evitar repasses bruscos ao consumidor, especialmente em momentos de crise internacional.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia sinalizado cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu que não se trata de uma redução imediata de tributos, mas sim de um mecanismo negociado com o Congresso para mitigar impactos externos, como a alta do petróleo causada por conflitos no Oriente Médio.

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Pelo texto, poderão ser reduzidas alíquotas de tributos como PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. As desonerações teriam validade inicial de dois meses, podendo ser renovadas conforme a necessidade.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a proposta busca manter o equilíbrio das contas públicas. “Caso haja aumento extraordinário na arrecadação, ele será utilizado para compensar a redução de tributos”, explicou. Segundo estimativas, cada redução de R$ 0,10 na gasolina por dois meses teria impacto de cerca de R$ 800 milhões.

A implementação da medida depende de articulação política. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será debatido com lideranças do Congresso nos próximos dias. Ele também destacou o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Nos últimos meses, o governo já adotou outras medidas para conter a alta dos combustíveis, como a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel e subsídios que chegaram a mais de R$ 1 por litro. Segundo a Petrobras, os tributos federais representam atualmente cerca de R$ 0,68 no preço final da gasolina ao consumidor.

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Hoje, o diesel e o biodiesel seguem com tributação federal zerada, enquanto gasolina e etanol ainda mantêm a cobrança normal.