Uma nova medida em discussão no governo federal prevê o bloqueio de CPFs de usuários em plataformas de apostas online, como forma de reforçar o controle sobre o setor e reduzir riscos de endividamento e uso excessivo dessas ferramentas.

A proposta está relacionada ao avanço de políticas de regulação das chamadas “bets” no país, que já incluem mecanismos de autoexclusão voluntária, nos quais o próprio usuário pode pedir o bloqueio de acesso a sites de apostas.

Com a possível ampliação das regras, o CPF do apostador poderia ser impedido de realizar novos cadastros em plataformas autorizadas, além de restringir o acesso a contas já existentes em determinados casos.

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Hoje, o sistema em vigor permite que o próprio cidadão solicite o bloqueio de forma centralizada, impedindo novos registros e o uso de múltiplas contas em sites de apostas legalizados.

A medida também faz parte de um conjunto de ações do governo para reduzir o impacto das apostas no orçamento das famílias, especialmente diante do aumento de casos de endividamento associados ao setor.

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Ainda não há definição sobre como o eventual bloqueio compulsório funcionaria nem quais critérios seriam usados para identificar os CPFs afetados. O tema segue em análise e pode ser alvo de debate com órgãos reguladores e o Congresso.