O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público para empresas que praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta foi anunciada na quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa em Brasília. A iniciativa busca responsabilizar empregadores que pressionem, ameacem ou demitam funcionários por causa de suas convicções políticas.

Entre as medidas em análise está a criação de uma espécie de “lista suja” para identificar empresas envolvidas nesse tipo de irregularidade. Segundo o ministro, a intenção é dar visibilidade aos casos e impedir que empregadores que desrespeitem os direitos dos trabalhadores tenham acesso facilitado a recursos públicos.

Luiz Marinho explicou que a proposta prevê a comunicação ao Banco Central sobre empresas responsabilizadas por assédio eleitoral, para que as instituições financeiras sejam informadas sobre eventuais restrições à concessão de crédito público. A medida ainda está em estudo e não foi apresentada como uma regra já implementada.

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O anúncio ocorreu após o aumento das denúncias de pressão política no ambiente de trabalho durante e depois das eleições de 2026. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 1.140 denúncias foram registradas nos três dias anteriores à coletiva, elevando para 3.080 o total contabilizado desde o início da campanha eleitoral.

A força-tarefa de combate ao assédio eleitoral reúne órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego, o MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A atuação conjunta pretende acelerar a apuração das denúncias e responsabilizar os envolvidos.

De acordo com o ministro, quando uma denúncia é confirmada, poderão ser adotadas medidas para reparar os prejuízos causados ao trabalhador. Entre as providências previstas estão a tentativa de reintegração ao emprego em casos de demissão motivada por perseguição política ou o pagamento de indenização, conforme as circunstâncias e os encaminhamentos legais.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou que empregadores podem sofrer consequências jurídicas e econômicas quando utilizam sua posição para interferir nas escolhas políticas dos funcionários. As autoridades reforçaram que a liberdade de opinião e de voto deve ser respeitada, sem ameaças, constrangimentos ou discriminação no ambiente profissional.

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Além das medidas contra empresas, o governo pretende atuar contra conteúdos nas redes sociais que incentivem a perseguição de trabalhadores por suas posições políticas. Pessoas que sofrerem assédio podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para registrar denúncias. Mensagens, áudios, vídeos e outras provas podem ajudar na investigação dos casos.