O governo federal anunciou novas regras para limitar os juros cobrados em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. A medida tem como objetivo coibir taxas consideradas abusivas e ampliar a proteção aos consumidores.

De acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições financeiras não poderão cobrar juros muito acima da média praticada no mercado. A nova norma estabelece uma taxa de referência baseada no comportamento das operações, servindo como parâmetro para identificar excessos.

Caso descumpram as regras, os bancos poderão ser notificados e até suspensos do programa de crédito consignado. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações do governo para reduzir o endividamento das famílias e melhorar o acesso ao crédito.

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Atualmente, a taxa média desse tipo de empréstimo gira em torno de 3,66% ao mês. Com a nova política, a expectativa é limitar cobranças muito superiores a esse patamar, ainda que não haja um teto fixo definido.

O governo também determinou que a diferença entre os juros do contrato e o custo efetivo total seja limitada, aumentando a transparência nas operações e evitando cobranças adicionais elevadas.

Criado para facilitar o acesso ao crédito com desconto direto na folha de pagamento, o consignado tem crescido nos últimos anos. Segundo dados oficiais, o programa já movimentou bilhões de reais e alcançou milhões de trabalhadores em todo o país.

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A medida ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias brasileiras e deve ser acompanhada de outras iniciativas voltadas à renegociação de dívidas.