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Governo de Portugal oficializa restrições à cidadania, trabalho e família
Foto: Reprodução

Executivo entrega ao Parlamento programa que será aprovado com mais rigor para brasileiros obterem nacionalidade, visto para buscar emprego e reagrupamento de parentes

O governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, oficializou o aumento do tempo para o pedido de cidadania por tempo de residência, como revelou o Portugal Giro.

 

A proposta de ampliar o tempo de residência foi entregue hoje no Parlamento como parte integrante do programa de governo. A imigração é o quarto item entre as dez prioridades anunciadas.

 

O programa do governo será debatido na terça-feira e quarta-feira. A aprovação foi garantida pela oposição, liderada pela ultradireita do partido Chega, seguido pelo Partido Socialista, de centro-esquerda.

 

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O Portugal Giro apurou que a ideia é dobrar de cinco para dez anos de residência a exigência para fazer o pedido. O programa, no entanto, não especifica o prazo que será exigido.

 

"Revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo", informa o texto.

 

Além de dificultar a cidadania, a AD decidiu apertar a regra para obter o reagrupamento familiar, que permite a reunião legal de parentes de imigrantes.O reagrupamento virou bode expiatório porque é uma tentativa de colar no aumento da população imigrante os problemas que já existiam no país:

 

"Revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa".Atualmente, a AD já restringe o reagrupamento aos familiares menores que estejam em Portugal.

 

Ainda no capítulo de medidas para controle da imigração, o governo anuncia que vai restringir o "visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações".

 

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O visto para procura de trabalho é um dos mais solicitados pelos brasileiros, que têm esperado até oito meses pela aprovação nos consulados portugueses. 

 

Fonte: O Globo

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