O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou uma atualização do manual de orientações destinado aos servidores públicos para o período eleitoral de 2026. O documento reúne regras, restrições e condutas que devem ser seguidas pelos funcionários estaduais durante a campanha eleitoral, com o objetivo de evitar irregularidades e garantir o cumprimento da legislação eleitoral.

As orientações são voltadas para servidores efetivos, comissionados, terceirizados e ocupantes de cargos de confiança vinculados à administração pública estadual. O manual reforça cuidados relacionados ao uso da máquina pública, participação em campanhas políticas e divulgação de conteúdos eleitorais em ambientes institucionais.

Segundo o governo estadual, a atualização segue determinações da legislação eleitoral e orientações da Justiça Eleitoral sobre comportamentos permitidos e proibidos durante o período de campanha. O objetivo é impedir o uso indevido de recursos públicos em benefício de candidatos, partidos ou campanhas eleitorais.

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Entre as principais regras destacadas no documento está a proibição de utilização de bens públicos, veículos oficiais, equipamentos, repartições e estruturas governamentais para promover candidaturas. Também ficam vetadas manifestações político-partidárias durante o horário de expediente ou em ambientes institucionais ligados ao serviço público.

O manual orienta ainda que servidores evitem compartilhar propaganda eleitoral utilizando canais oficiais do governo, e-mails institucionais ou redes sociais administradas por órgãospúblicos. A legislação prevê punições em casos de uso da estrutura estatal para favorecimento político durante eleições.

Outro ponto reforçado pelas orientações envolve a participação de servidores em atos de campanha. O documento esclarece que funcionários públicos podem manifestar preferências políticas fora do horário de trabalho, desde que não utilizem a função pública para influenciar eleitores ou associar órgãos governamentais a candidaturas.

As regras também tratam da conduta de ocupantes de cargos de chefia e direção, que devem adotar cuidados extras para evitar pressão política sobre subordinados ou utilização da hierarquia funcional em benefício eleitoral. Casos de assédio eleitoral podem gerar responsabilização administrativa e judicial.

O governo estadual informou que a atualização do manual busca ampliar a transparência e orientar os servidores sobre limites legais durante o período eleitoral, evitando práticas que possam resultar em sanções por parte da Justiça Eleitoral ou órgãos de controle.

Especialistas em Direito Eleitoral explicam que o período de eleições exige maior rigor na atuação da administração pública para garantir equilíbrio entre candidatos e impedir abuso de poder político ou econômico. A legislação brasileira prevê restrições específicas para agentes públicos em anos eleitorais.

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A divulgação das novas orientações ocorre em meio ao início das movimentações políticas para as eleições de 2026, que devem mobilizar partidos, candidatos e agentes públicos em todo o país nos próximos meses.