Representantes do Congresso Nacional e do governo federal chegaram a um acordo para retirar do projeto de renegociação das dívidas rurais a previsão de uso de recursos do Fundo Social. A medida era alvo de resistência da equipe econômica e vinha travando o avanço da proposta no Senado.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina após reunião entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda.

Com o entendimento firmado, a expectativa é que a proposta volte à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira (27). O relator do projeto, Renan Calheiros, afirmou que o texto deve avançar com consenso entre Executivo e Legislativo.

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A versão inicial do projeto previa utilizar recursos do Fundo Social para financiar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário. O fundo é abastecido com parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e possui destinação voltada para áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.

A equipe econômica defendia a preservação dessas finalidades e se posicionava contra o uso dos recursos para custear o refinanciamento rural. Com o novo acordo, o trecho será oficialmente retirado da proposta.

Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para viabilizar o programa.

De acordo com o parlamentar, ainda não existe uma estimativa oficial sobre o valor total das dívidas que poderão ser renegociadas, já que os critérios do programa continuam em discussão.

Na semana passada, governo e Congresso já haviam fechado outro entendimento para ampliar os prazos de pagamento das dívidas rurais. A proposta prevê aumento da carência de um para dois anos e extensão do prazo de quitação de seis para até dez anos.

As taxas de juros também deverão variar conforme o porte do produtor rural, embora as regras finais ainda estejam sendo debatidas pelos parlamentares e pela equipe econômica.

Outro ponto em análise envolve critérios climáticos. Uma das propostas prevê tratamento diferenciado para produtores que sofreram perdas em duas safras consecutivas devido a eventos climáticos extremos.

Segundo Paulo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais vantajosas dentro do programa de refinanciamento. Já produtores fora desses critérios também poderão aderir à renegociação, mas com condições diferentes.

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Com o avanço das negociações e o acordo entre Congresso e governo, a tendência é que a renegociação das dívidas do agronegócio seja aprovada por meio do projeto de lei já em tramitação, reduzindo a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar do tema.