O governo federal publicou novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas e determinou que todos os anúncios de bets passem a exibir mensagens obrigatórias alertando sobre os riscos do jogo. As medidas entram em vigor no próximo 17 de julho.

Entre as frases obrigatórias estão: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento". As advertências deverão aparecer de forma clara, legível e ocupar pelo menos 10% do espaço da publicidade.

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As novas exigências fazem parte do pacote de medidas para reforçar a proteção aos consumidores e aumentar o controle sobre a divulgação das plataformas de apostas. O governo também reforçou que apenas empresas autorizadas poderão anunciar no país, mantendo tolerância zero com as chamadas bets ilegais.

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Além dos avisos obrigatórios, outra portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Justiça estabelece regras para o conteúdo das campanhas publicitárias, com o objetivo de reduzir práticas consideradas abusivas e desestimular o jogo compulsivo.