O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a possibilidade de substituir o tradicional cartão de vale-refeição por um sistema de repasse direto aos trabalhadores via Pix, pago em qualquer banco ou instituição financeira.

A medida é uma das alternativas em estudo durante o debate sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A discussão central gira em torno da busca por reduzir os custos operacionais cobrados pelas empresas do setor de vale-alimentação e vale-refeição, que retêm parte dos valores do mercado ao cobrar taxas dos estabelecimentos comerciais.

A reformulação proposta visa eliminar a intermediação das grandes empresas emissoras de cartões, buscando garantir que o benefício chegue integralmente aos trabalhadores. O novo modelo é visto como uma ação para atenuar os efeitos da alta da inflação de alimentos, que tem afetado o poder de compra da população de baixa renda e causado preocupação ao Palácio do Planalto.

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A iniciativa tem sido analisada pela equipe econômica do governo, que a considera uma forma de assegurar que os recursos cheguem sem descontos aos beneficiários.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que algumas decisões sobre o tema foram tomadas após um encontro com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em 9 de abril. "Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador", afirmou Haddad.

Foto: Reprodução

Um dos pontos de divergência é a preocupação de que o pagamento direto possa levar ao uso dos recursos para outras despesas, e não apenas para alimentação. Enquanto alguns técnicos do governo defendem a livre destinação dos valores, outros se opõem a essa ideia. A proposta, apesar de potencialmente modernizar o sistema, enfrenta resistência do setor de cartões, que argumenta que sua atuação garante o controle sobre o uso dos recursos e incentiva uma alimentação mais saudável.

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A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou a possibilidade de substituição do modelo atual, argumentando que a medida levaria à extinção do PAT, prejudicando milhões de trabalhadores. A associação também alertou para o risco de desvio de finalidade dos recursos e para o impacto negativo que a mudança poderia ter nas empresas, devido ao aumento dos encargos. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, também se opõe à proposta, temendo o retorno de práticas como o "rebate". 

Fonte: G1