O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas para solicitar a retirada de sites e publicações nas redes sociais relacionados a denúncias de assédio eleitoral após as eleições presidenciais de 2026. A iniciativa foi apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (28), em Brasília.

Segundo o ministro, o objetivo é combater ameaças, perseguições e pressões contra trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. A atuação será direcionada principalmente a conteúdos que incentivem demissões, discriminação ou outras formas de retaliação no ambiente profissional.

A iniciativa envolve órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As instituições deverão atuar na identificação de possíveis irregularidades e na responsabilização dos envolvidos.

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Durante o anúncio, Luiz Marinho afirmou que o governo pretende solicitar providências às plataformas digitais para remover publicações consideradas ilegais. Segundo ele, os procedimentos darão continuidade às medidas adotadas durante o período eleitoral, incluindo notificações às empresas responsáveis pelas redes sociais.

Outra proposta em análise é a criação de uma lista pública de empresas envolvidas em casos comprovados de assédio eleitoral. A medida pretende ampliar a transparência sobre práticas irregulares e poderá estar associada a consequências administrativas, incluindo restrições ao acesso a financiamentos públicos, conforme a legislação aplicável.

O anúncio ocorre em meio ao aumento das denúncias de assédio eleitoral registradas após o segundo turno das eleições. Até quinta-feira (29), o Ministério Público do Trabalho havia contabilizado 3.396 denúncias ao longo do processo eleitoral de 2026, sendo 1.459 recebidas entre segunda-feira (26) e quinta-feira (29).

A possibilidade de remoção de conteúdos também provocou discussões sobre os limites da atuação do poder público nas plataformas digitais. Críticos da iniciativa manifestaram preocupação com eventuais restrições à liberdade de expressão, enquanto o governo sustenta que as medidas são direcionadas ao combate de práticas ilegais, especialmente aquelas que violam direitos dos trabalhadores.

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Até o momento, as medidas anunciadas não estabelecem autorização geral para retirar críticas ao governo ou manifestações legítimas de oposição. A aplicação das providências deverá observar a legislação brasileira, os direitos constitucionais e os critérios legais para identificação de conteúdos ilícitos.