O governo federal abriu processos administrativos contra 11 distribuidoras de combustíveis por suspeita de elevação de preços sem justificativa, segundo informações divulgadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. Entre as empresas estão a Vibra, responsável pela marca BR, e a Ipiranga.

Os processos foram instaurados após a Senacon identificar “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa”. As empresas terão prazo para apresentar explicações e documentos durante a tramitação dos procedimentos. A abertura das investigações não representa, neste momento, uma conclusão sobre eventual irregularidade.

A ofensiva ocorre em meio ao aumento da fiscalização sobre o mercado de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que vem realizando ações específicas para identificar possíveis aumentos abusivos e encaminhar indícios aos órgãos de defesa do consumidor.

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Em setembro, a ANP aplicou inicialmente mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por elevação abusiva de preços. Posteriormente, o total das multas anunciadas pela agência ultrapassou R$ 700 milhões, envolvendo dez processos contra nove distribuidoras. As decisões ainda estão sujeitas a recurso administrativo.

As medidas fazem parte de uma atuação conjunta de órgãos federais para fiscalizar as margens praticadas no setor e verificar possíveis aumentos considerados incompatíveis com os custos. A ANP e a Senacon também realizaram uma operação nacional de fiscalização em setembro.

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A pressão sobre as distribuidoras ocorre em um momento de atenção aos preços dos combustíveis e às margens de comercialização. A Senacon deverá analisar as justificativas apresentadas pelas empresas antes de definir eventuais medidas administrativas.