O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações para acelerar a aprovação de duas propostas relacionadas à implementação do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária. As medidas são a Medida Provisória (MP) 1.399/2026 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2026, que já chegaram à Câmara dos Deputados.

A escolha dos relatores está sob responsabilidade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Quatro deputados disputam a relatoria da medida provisória: Reginaldo Lopes, Cláudio Cajado, Isnaldo Bulhões e Hildo Rocha. O Palácio do Planalto demonstra preferência por Reginaldo Lopes e Isnaldo Bulhões, considerados mais alinhados ao governo federal.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, qualquer um dos parlamentares poderá assumir a função, desde que seja mantido o compromisso de não aprovar emendas que alterem o conteúdo original da proposta. A intenção do governo é preservar os acordos estabelecidos durante a elaboração das medidas e evitar mudanças que possam atrasar a implementação do novo tributo.

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Para a PEC 22/2026, a expectativa é que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) seja escolhido como relator. Ele já conduziu a tramitação da PEC 45, que deu origem à reforma tributária. A indicação conta com o apoio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que mantém diálogo com o parlamentar e espera que o texto seja aprovado sem alterações.

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária de 2023 e regulamentado em 2025. A cobrança alcança produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, embarcações, aeronaves, minérios extraídos e apostas. A medida provisória estabelece as alíquotas que serão aplicadas em 2027, enquanto a PEC busca evitar um intervalo sem tributação durante a transição entre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o novo tributo.

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Segundo o cronograma apresentado pelo governo, a cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027. A administração federal pretende encaminhar até 31 de maio do mesmo ano um projeto com as alíquotas definitivas, previstas para entrar em vigor em 2028. A aprovação da medida provisória até 31 de dezembro de 2026 é necessária para que o imposto produza efeitos no ano seguinte.