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Governo Lula adia pregões para pavimentação da BR-319 após impasses na Justiça
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Cenário fez o Dnit optar por relançar os editais, enquanto ONG questiona argumento para dispensar licença ambiental

O governo federal decidiu adiar os pregões ligados às obras de pavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, após uma série de idas e vindas na Justiça envolvendo o processo de licitação e o licenciamento ambiental da rodovia.

 

A decisão ocorre em meio a disputas judiciais que já resultaram na suspensão de editais e questionamentos sobre o modelo adotado para contratação das empresas responsáveis pelas obras. Em decisões recentes, a Justiça Federal no Amazonas chegou a barrar temporariamente procedimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), alegando irregularidades no trâmite ambiental.

 

A pavimentação do chamado “trecho do meio” da BR-319 é um dos projetos mais controversos da infraestrutura federal na Amazônia, com forte pressão política pela retomada das obras e resistência de organizações ambientais e do Ministério Público, que apontam riscos de desmatamento e impactos sobre territórios tradicionais.

 

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O governo tem defendido a legalidade dos procedimentos e argumenta que a obra faz parte de um esforço de integração logística da região Norte, enquanto ambientalistas afirmam que a flexibilização de regras pode acelerar a degradação da floresta em áreas sensíveis.

 

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Com o novo adiamento, o cronograma da pavimentação segue indefinido, em um cenário de disputa entre avanço da infraestrutura e exigências de controle ambiental mais rigoroso na Amazônia. 

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