O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), um decreto que libera R$ 5,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026. A medida detalha a distribuição dos recursos anunciada após a revisão das estimativas de receitas e despesas no terceiro relatório bimestral de avaliação fiscal.

Do total, R$ 4,5 bilhões serão destinados aos ministérios, enquanto R$ 1,2 bilhão será reservado para emendas parlamentares. A liberação foi autorizada após a equipe econômica concluir que havia espaço dentro dos limites do arcabouço fiscal para ampliar os gastos públicos neste ano.

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O Ministério das Cidades será o maior beneficiado, com R$ 1,2 bilhão. Em seguida aparecem o Ministério dos Transportes, que receberá R$ 1,016 bilhão, e o Ministério da Fazenda, com R$ 540 milhões. Também foram contemplados os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Educação.

Apesar da ampliação das despesas, o governo manteve R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento de 2026 como parte das medidas para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Em maio, o bloqueio era de R$ 23,7 bilhões, mas foi reduzido após a atualização das projeções de arrecadação e gastos.

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Pelas regras do novo arcabouço fiscal, as despesas federais só podem crescer até 2,5% acima da inflação e estão limitadas a 70% do aumento da arrecadação. Segundo o governo, a melhora nas projeções fiscais permitiu recompor parte dos recursos antes bloqueados sem comprometer as metas estabelecidas pela legislação.