Em meio ao aumento do endividamento das famílias e em ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda medidas para reduzir os juros dos empréstimos consignados voltados a trabalhadores do setor privado e aposentados.

A proposta, conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com apoio do Ministério da Fazenda, prevê limitar as taxas cobradas no consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). Uma reunião do comitê responsável pela modalidade está prevista para esta semana para discutir a implementação do limite.

Além disso, o governo pediu à Dataprev que acelere os ajustes no sistema para permitir que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em empréstimos consignados. A expectativa é que a novidade entre em vigor entre abril e maio.

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O novo modelo de consignado para trabalhadores, chamado “Crédito do Trabalhador”, completa um ano no próximo dia 21 de março. Segundo dados do governo, o saldo total de crédito chegou a R$ 110 bilhões no fim de fevereiro, sendo R$ 77 bilhões em novos empréstimos. Cerca de 9 milhões de trabalhadores já contrataram a modalidade, somando aproximadamente 19 milhões de contratos.

Apesar da expansão, o governo considera que os juros ainda podem cair. Atualmente, a taxa média do consignado privado está em cerca de 3,26% ao mês, de acordo com o Ministério do Trabalho, mas técnicos defendem que o patamar ideal seria abaixo de 3%.

A avaliação dentro do governo é que algumas instituições financeiras cobram taxas consideradas abusivas, chegando a 8% ao mês em determinados casos. A justificativa apresentada pelos bancos seria a oferta de crédito mais rápida por meio de sistemas automatizados, sem análise de risco detalhada.

Para reduzir distorções, o governo avalia criar um limite de juros baseado na média do mercado, com uma espécie de “faixa aceitável” que evite cobranças muito acima do padrão. Outra possibilidade em estudo é estabelecer um teto fixo, embora a decisão final ainda esteja em discussão.

Outra mudança em preparação é a ampliação do uso do FGTS como garantia. Atualmente, já é permitido utilizar até 10% do saldo do fundo, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas o sistema ainda não permite usar efetivamente essa opção na prática.

Com a nova estrutura, o trabalhador poderá oferecer parte do saldo do FGTS ao contratar o empréstimo para conseguir juros menores. O uso será opcional, mas caso haja demissão, o valor oferecido como garantia poderá ser executado pelo banco.

A operação do FGTS continuará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que precisará adaptar seus sistemas para a mudança.

Para aposentados, o governo também prepara alterações no aplicativo Meu INSS. A ideia é permitir que os beneficiários solicitem empréstimos por meio de um leilão entre bancos, escolhendo a instituição que oferecer a menor taxa de juros.

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Hoje, o consignado para aposentados já possui um limite de juros definido. A taxa máxima atual é de 1,85% ao mês. O governo acredita que o novo modelo de concorrência entre instituições pode pressionar ainda mais as taxas para baixo.