O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais estrangeiras. A medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, deixará de valer a partir desta quarta-feira (13).

A mudança será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

A cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de pequeno valor havia sido implementada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. O objetivo do governo era ampliar a fiscalização das importações e reduzir a diferença tributária entre produtos estrangeiros e nacionais.

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Com a nova decisão, compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ter isenção do imposto de importação. Apesar disso, outras cobranças, como o ICMS estadual, continuarão sendo aplicadas de acordo com as regras de cada estado.

O tema vinha gerando forte repercussão entre consumidores e dentro do próprio governo. A taxação era alvo de críticas por aumentar o custo de produtos populares vendidos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Por outro lado, representantes da indústria brasileira defendiam a manutenção da cobrança, alegando que a medida ajudava a equilibrar a concorrência entre empresas nacionais e varejistas estrangeiros.

Dados da Receita Federal apontam que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com a tributação sobre encomendas internacionais, valor 25% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin já havia se manifestado favoravelmente à manutenção da taxa, especialmente como forma de proteger setores da indústria nacional, como vestuário, calçados e têxtil.

Nos últimos dias, integrantes da equipe econômica admitiram que o governo discutia internamente possíveis mudanças nas regras. O ministro Dario Durigan afirmou recentemente que o debate buscava equilíbrio entre controle das importações e impacto para os consumidores.

Com a revogação da medida, a expectativa é de aumento nas compras internacionais de pequeno valor e redução nos preços pagos pelos consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras.