O Palácio do Planalto negou ter desistido de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência para alterar a jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1.

A posição do governo contraria declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou que o Executivo teria recuado da proposta e que o tema seguiria apenas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação.

Segundo interlocutores, o plano de enviar um texto próprio está mantido. O Luiz Inácio Lula da Silva e sua equipe devem concluir os ajustes finais da proposta nos próximos dias, com expectativa de envio ao Legislativo ainda nesta semana.

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A avaliação interna é de que a tramitação atual no Congresso tem avançado lentamente, o que motivou a elaboração de um novo projeto para acelerar a análise.

Caso seja enviado com urgência constitucional, o texto precisará ser votado em até 45 dias na Câmara e no Senado. Se esse prazo não for cumprido, a proposta passa a trancar a pauta de votações até ser apreciada.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA

O projeto do Executivo deve incluir três mudanças centrais:

adoção da jornada de cinco dias de trabalho por semana (escala 5×2);

redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas;

garantia de que não haja redução salarial.

A proposta é considerada estratégica pelo governo e pode se tornar uma das principais marcas do atual mandato, com expectativa de avanço até o Dia do Trabalho, em 1º de maio.

Enquanto isso, Câmara dos Deputados do Brasil já analisa uma PEC sobre o tema, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passa por fase de audiências públicas.

A proposta ainda precisa avançar por outras etapas antes de chegar ao plenário. A previsão da presidência da Câmara é votar o texto na comissão nos próximos dias e levá-lo ao plenário até o fim de maio.

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O cenário revela divergências sobre o caminho legislativo para a mudança, mas indica que o debate sobre a jornada de trabalho deve ganhar força nas próximas semanas.