O governo federal pretende mobilizar sua base no Congresso Nacional na próxima semana para acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que zera o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação no Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e pela EMS, em Brasília.

Segundo o ministro, a prioridade é viabilizar a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória.

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A comissão deveria ter sido instalada na semana passada, mas a reunião foi adiada. O texto tem validade até 8 de setembro e precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para não perder a eficácia.

A instalação do colegiado dependia de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da demora, o governo solicitou formalmente a criação da comissão para dar andamento à análise da proposta.

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A medida altera a cobrança atualmente aplicada às compras internacionais de baixo valor e faz parte de um conjunto de mudanças na tributação de produtos importados.