Fiscalização do MTE aponta cobrança de taxas abusivas, uso indevido dos benefícios e descumprimento de novas regras do PAT
O Ministério do Trabalho e Emprego notificou 115 empresas por suspeitas de irregularidades relacionadas à operação de benefícios de vale-alimentação e vale-refeição. A fiscalização identificou problemas envolvendo taxas cobradas, repasses e utilização dos cartões em desacordo com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador.
Entre as empresas notificadas estão grandes operadoras do setor de benefícios. Também foram incluídos estabelecimentos comerciais e empresas beneficiárias que participam do sistema de alimentação oferecido aos trabalhadores.
Uma das irregularidades apontadas envolve a cobrança de taxas consideradas acima dos limites estabelecidos pelas normas. A fiscalização também identificou situações em que os benefícios poderiam ser utilizados para adquirir produtos que não fazem parte da finalidade prevista para o vale-alimentação e o vale-refeição.
Veja também

Polícia Civil faz operação contra núcleo ligado ao PCC suspeito de lavar R$ 1 bilhão
As empresas notificadas terão prazo para apresentar esclarecimentos e defesa dentro do processo administrativo. Entre os estabelecimentos e operadoras estão nomes conhecidos do mercado, que deverão responder às acusações apresentadas pelo governo.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram
A fiscalização ocorre após novas regras para o funcionamento dos benefícios de alimentação e refeição passarem a valer para as empresas. O governo afirma que as medidas têm como objetivo garantir que os recursos destinados à alimentação dos trabalhadores sejam utilizados de acordo com a legislação.