Lei atual define alíquota única, mas governo argumenta que estados têm praticado valores diferentes. Entrou em vigor nesta semana o novo reajuste no diesel anunciado pela Petrobras.
O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel.
Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro definiu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel.
Os secretários estaduais de Fazenda, então, fixaram um valor único do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a ser cobrado nos combustíveis, mas permitindo descontos. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
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O ICMS é um imposto estadual, e o valor definido era mais alto do que o cobrado anteriormente, o que passou a ser, na prática, uma espécie de teto.
Segundo a ação apresentada pelo governo ao STF, há "persistência da prática de alíquotas assimétricas", o que, argumenta a AGU, "onera significativamente os contribuintes, que já se encontram pesadamente impactados pela variação drástica do preço dos combustíveis na atual conjuntura".
Antes da sanção, a cobrança do ICMS era feita por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual. Agora, deve haver um valor fixo para todos os estados.
Entrou em vigor no último dia 10 o mais novo reajuste sobre o preço diesel. O aumento foi de 8,9% no preço pago pelas distribuidoras, e o valor médio do litro subiu de R$ 4,51 para R$ 4,91.
Em meio à crise causada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, o governo trocou o presidente da Petrobras e o ministro de Minas e Energia.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria redução de R$ 0,27 por litro de diesel.
Fonte: G1
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