Governo pede autorização da Assembleia para pagar o 13° dos servidores públicos

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), realizada nesta quarta-feira, 08, coube ao vice-líder do Governo, deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), o anúncio da chegada da mensagem governamental que solicita a alteração da Constituição Estadual para a utilização de recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), com o fim de pagar o 13o salário dos funcionários públicos do estado.

Campelo afirmou que a AFEAM não sofrerá impactos na manutenção e desenvolvimento dos seus projetos.

“São diversos os desafios enfrentados pelo Executivo neste momento, mas com apoio da Assembleia, encontramos uma saída legal para garantir o pagamento do 13o. dos funcionários públicos”, disse o deputado.

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Ainda não há data para votação da PEC na ALEAM, mas a base do Governo já se posicionou favorável à proposta que possibilita a aplicação do recurso do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPS), disponível por meio da AFFEAM para honrar o compromisso com os funcionários do Estado.