Medida foi enviada pela Secretaria Nacional de Trânsito aos Detrans na última sexta-feira (15/5)
O governo federal solicitou que os Detrans passem a exigir o exame toxicológico também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, que incluem carros e motocicletas.
A orientação foi enviada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e reforça uma mudança recente na legislação de trânsito, que ampliou a exigência do exame, antes restrita a motoristas profissionais, para novos condutores.
Segundo o órgão, a medida já está prevista em lei, mas ainda havia dúvidas entre os departamentos de trânsito sobre a aplicação imediata da regra. Com a nova orientação, os Detrans devem seguir o entendimento e incluir o exame no processo de emissão da CNH.
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A proposta ainda depende de regulamentação mais detalhada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deve definir procedimentos operacionais e padronizar a aplicação em todo o país.
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A mudança tem gerado debates entre especialistas e candidatos à habilitação, principalmente por representar uma etapa a mais no processo para tirar a carteira de motorista.