O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar até a próxima semana uma nova regulamentação para ampliar a transparência dos algoritmos utilizados por plataformas de transporte e entrega, como Uber e iFood.

A medida está sendo elaborada pela Secretaria-Geral da Presidência e atende a uma das principais reivindicações de motoristas e entregadores que trabalham por meio dos aplicativos. Os profissionais reclamam, principalmente, da falta de explicações quando têm as contas bloqueadas ou sofrem algum tipo de restrição na plataforma.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), a regulamentação busca garantir que os trabalhadores tenham acesso a informações sobre as decisões tomadas pelos sistemas das empresas.

Veja também 

TST determina que Correios mantenham 80% dos trabalhadores durante greve

Pastores são investigados por suposto uso de visitas religiosas para contato com o Comando Vermelho

“Uma das grandes reclamações dos trabalhadores, sejam os motoristas, sejam os entregadores, é de bloqueios indevidos e injustificados. Ou seja, o trabalhador é impedido de trabalhar sem saber por quê. De repente, sua conta está bloqueada por uma avaliação que foi A ou B, sem ter contato humano e possibilidade de recurso”, afirmou o ministro.

O governo ainda analisa qual será o formato da medida. A regulamentação poderá ser estabelecida por meio de decreto presidencial ou portaria. Segundo Boulos, a intenção não é criar uma nova legislação, mas regulamentar normas que já estão previstas em leis existentes.

MOVE BRASIL

A discussão sobre as condições de trabalho dos profissionais de aplicativos ocorre paralelamente à ampliação do programa Move Brasil. O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (10/9), o projeto de lei de conversão (PLV) nº 10/2026, que estabelece a destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos, taxistas e entregadores.

A medida foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova legislação, o Move Brasil passa a ser uma política permanente do governo federal. O programa também foi ampliado para incluir trabalhadores do transporte escolar e do setor de utilitários de carga. As condições específicas para a aquisição de veículos por essas categorias ainda serão regulamentadas.

Para motoristas de aplicativo e taxistas, as linhas de financiamento já estão em funcionamento. Segundo o governo federal, aproximadamente 48 mil carros foram vendidos até o momento por meio do programa. Na modalidade destinada à compra de motocicletas, foram mais de 19 mil veículos adquiridos.

Ao todo, o governo disponibilizou R$ 30 bilhões para o Move Brasil por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desse montante, cerca de R$ 5 bilhões já foram utilizados.

A expectativa do governo é que as novas regras de transparência dos algoritmos avancem junto com as políticas de apoio aos trabalhadores de aplicativos, ampliando o acesso a informações sobre bloqueios, avaliações e demais decisões que podem interferir diretamente na atividade profissional.