O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que prevê um salário mínimo de R$ 1.717 para o próximo ano. O valor representa um aumento nominal de 5,92% em relação ao piso atual.

A proposta considera a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, estimada em 3,06% para o período de 12 meses encerrado em novembro, somada ao crescimento da economia registrado em 2025.

No entanto, o reajuste segue as regras do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Dessa forma, mesmo com a retomada da política de valorização do salário mínimo baseada na inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes o aumento fica condicionado a esse teto.

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O PLDO também apresenta projeções para os anos seguintes, indicando um salário mínimo de R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Esses valores, porém, ainda são preliminares e devem ser revisados nas próximas propostas orçamentárias.

A política de reajuste que combina inflação e crescimento econômico voltou a ser adotada em 2023, após ter sido aplicada entre 2006 e 2019. Pelas regras atuais, o aumento real do salário mínimo em 2027 deve ficar em torno de 2,3%, respeitando os limites impostos pelo novo regime fiscal aprovado no fim de 2024.

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A proposta agora será analisada pelo Congresso, que poderá discutir e eventualmente ajustar os parâmetros antes da aprovação final.