PLOA prevê aumento de 7,4% no piso nacional e crescimento de 2,46% para o PIB no próximo ano.
O governo federal prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027. A estimativa consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
O valor representa um aumento de R$ 120, equivalente a uma alta de 7,4% em relação ao piso atual. A projeção já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada.
Além do reajuste do salário mínimo, o governo estima que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,46% em 2027. A previsão é inferior à apresentada em abril no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indicava expansão de 2,56%.
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O QUE É A LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece as previsões de receitas e despesas do governo para o ano seguinte. O documento define os limites de gastos e orienta como os recursos públicos serão distribuídos.
A proposta também estabelece parâmetros para o equilíbrio das contas públicas e para o cumprimento das metas fiscais durante o exercício.
PROJEÇÕES ECONÔMICAS
Entre as estimativas apresentadas pelo governo está a taxa Selic, projetada em 12,53% ao final de 2026.
Para a inflação, a expectativa é de 3,6% em 2026, índice que, segundo a projeção oficial, ficará dentro do intervalo de tolerância da meta estabelecida.
ORÇAMENTO DE 2027
O governo estima um orçamento total de R$ 7,4 trilhões para 2027. Desse montante, R$ 3,8 trilhões correspondem a despesas financeiras e R$ 3,4 trilhões a despesas primárias.
A receita primária total também é estimada em R$ 3,4 trilhões, equivalente a 23,4% do PIB.
Considerando apenas as despesas primárias do governo federal, sem incluir empresas estatais e outros componentes, a previsão é de R$ 2,8 trilhões, ou 19,14% do PIB.
Para cumprir as regras do Regime Fiscal Sustentável, o crescimento real das despesas deverá ficar limitado a 2,5%.
PRINCIPAIS GASTOS PREVISTOS
Entre as despesas projetadas para 2027 estão:
R$ 266,8 bilhões para despesas discricionárias do Poder Executivo;
R$ 2,5 trilhões em despesas obrigatórias;
R$ 1,9 trilhão para benefícios da Previdência;
R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família;
R$ 272,2 bilhões para a área da saúde;
R$ 141,2 bilhões para a educação;
R$ 133,8 bilhões em investimentos.
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A proposta ainda será analisada pelo Congresso Nacional, que poderá discutir e modificar o texto antes da aprovação do Orçamento de 2027.