O aumento seria de R$ 47 em relação ao valor atual
Por meio de texto divulgado pelo Ministério da Economia divulgado nesta quinta-feira (15), o governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. A proposta foi publicada no último dia de prazo para seu envio ao Congresso.
O salário mínimo atual é de R$ 1.100, o que significa que o novo valor seria R$ 47 mais alto, representando um aumento de 4,27%. Essa porcentagem é a mesma que o Ministério da Economia prevê para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita em março.
A Lei de Diretrizes Orçamentais define os fundamentos para a aprovação do orçamento do ano seguinte, trazendo previsões sobre os principais indicadores econômicos do país. Portanto, se a inflação no final do ano for diferente da previsão, o governo pode rever o valor enquanto o orçamento acontece.
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O número proposto pelo governo para o salário mínimo do ano que vem indica a intenção de apenas repor a perda da inflação, sem valorização real do salário. Essa estratégia foi adotada em 2020, quando o governo mudou a política de aumentos acima da inflação, proposta pela ex-president Dilma Rousseff.
"Metas fiscais, execução dos orçamento, regras de transferências aos entes e despesas com pessoal são os principais apontamentos do documento. O Projeto também traz previsões para o PIB - que se mantém em 3, 2 de crescimento para 2021 - e para os índices de inflação IPCA e INPC"
— Ministério da Economia (@MinEconomia) April 15, 2021
Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o salário mínimo funciona como um tipo de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, sendo que 24 milhões delas são beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores para os próximos anos também foram divulgados. Para 2023, o salário mínimo proposto é de R$ 1.188 e R$ 1.229 para o ano de 2024. Esses números servem como referências e podem ser mudados ainda.
De acordo com a lei, o salário mínimo deve pelo menos ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
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No entanto, o valor de R$ 1.100 de 2021 não é o suficiente para repôr a inflação do ano passado, que somou 5,45%. A correção aplicada no salário mínimo deste ano foi de apenas 5,26%.
Fonte: Metropolitana