Decreto assinado por Geraldo Alckmin mantém tributos federais zerados até 9 de dezembro; medida busca conter possíveis aumentos nos preços dos combustíveis
O governo federal prorrogou por mais 30 dias a desoneração dos impostos federais incidentes sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (9), por meio de decreto assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Com a medida, os benefícios que venceriam no dia 9 de novembro permanecem em vigor até 9 de dezembro de 2026. A iniciativa busca reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis no mercado nacional, diante da alta das cotações internacionais do petróleo e das tensões provocadas pelo conflito no Oriente Médio.
No caso da gasolina, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização do produto. A redução tributária representa aproximadamente R$ 0,89 por litro de gasolina A, conforme os cálculos do governo.
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Para o etanol hidratado, também foi mantida a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, benefício equivalente a R$ 0,19 por litro. A medida pretende preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina e evitar que a diferença de tributação prejudique o setor.
O decreto também prorrogou a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O auxílio é destinado a produtores e cooperativas de biocombustíveis e tem como finalidade manter a vantagem competitiva do produto no mercado de combustíveis.
Segundo estimativas do governo, a continuidade da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto de aproximadamente R$ 2,76 bilhões aos cofres públicos durante os 30 dias adicionais. A subvenção ao etanol representa um custo estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
A administração federal pretende compensar os gastos com receitas extraordinárias provenientes do setor petrolífero, incluindo arrecadação de royalties e tributos relacionados à atividade. A estratégia busca manter os benefícios temporários sem ampliar o impacto fiscal previsto para as medidas.
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Apesar da prorrogação, a redução dos tributos não garante que os preços nas bombas permaneçam inalterados, pois os valores cobrados nos postos também dependem de fatores como custos de distribuição, revenda e oscilações do mercado internacional. A medida tem validade até 9 de dezembro, quando o governo deverá avaliar a necessidade de uma nova extensão.