O governo federal publicou, nesta sexta-feira (19), uma medida provisória que altera as regras para acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que os requerimentos passem a ter prioridade na fila de atendimento.

A medida faz parte da estratégia do governo para diminuir o número de processos pendentes no INSS. Atualmente, a fila soma cerca de 2,19 milhões de pedidos, sendo aproximadamente 30% referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a nova regra, um número maior de solicitações poderá ser analisado por servidores que participam do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a conclusão de processos por meio do pagamento de bônus por produtividade.

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Além dos novos pedidos de aposentadoria e benefícios assistenciais, também terão prioridade processos de revisão, recursos administrativos, manutenção de benefícios, reabilitação profissional e decisões judiciais com prazo superior a 30 dias.

Segundo o Ministério da Previdência Social, a alteração amplia o alcance do programa e deve contribuir para reduzir o tempo de espera dos segurados.

COMO FUNCIONA O BÔNUS AOS SERVIDORES

Os servidores do INSS que aderem ao Programa de Gerenciamento de Benefícios podem receber um pagamento extra de R$ 68 por tarefa concluída, desde que cumpram previamente a meta mensal de produtividade estabelecida pelo órgão. O valor adicional pode chegar a R$ 17,1 mil, conforme a quantidade de processos analisados.

COMO SOLICITAR A APOSENTADORIA

Os pedidos de aposentadoria, pensão e demais benefícios podem ser realizados pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pela Central de Atendimento 135.

Durante o requerimento, o segurado não precisa escolher a modalidade de aposentadoria. A análise é feita automaticamente pelo INSS com base nas informações registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Caso seja necessário apresentar documentos complementares, o órgão poderá emitir uma exigência durante a análise do processo.

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Com a mudança, a expectativa do governo é acelerar a concessão de benefícios e reduzir o estoque de processos pendentes nos próximos meses.