O Ministério da Fazenda anunciou que irá intensificar a fiscalização das propagandas de casas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026, que começa na próxima quinta-feira (11). A medida busca garantir o cumprimento das regras de publicidade estabelecidas para o setor no Brasil.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Olímpio, durante entrevista ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ela, o governo pretende ampliar o monitoramento das campanhas publicitárias veiculadas durante o torneio.

Para reforçar a fiscalização, será realizada uma reunião com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública e procuradores. O objetivo é fortalecer os canais de denúncia e aprimorar o acompanhamento das ações de marketing das empresas de apostas.

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De acordo com o Ministério da Fazenda, as operadoras autorizadas a atuar no país já foram orientadas a seguir rigorosamente as normas previstas na legislação brasileira. As regras incluem restrições para evitar a exposição de menores de idade e a promoção de práticas associadas ao jogo compulsivo.

As determinações estão previstas na Lei nº 14.790, que regulamenta o mercado de apostas de quota fixa no Brasil, além das portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas, especialmente a Portaria nº 1.231, que trata da publicidade e das ações promocionais do setor.

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A expectativa do governo é que a Copa do Mundo impulsione significativamente o volume de apostas esportivas no país. Com isso, órgãos de fiscalização deverão acompanhar de forma mais rigorosa as campanhas exibidas em televisão, rádio, internet e redes sociais para identificar possíveis irregularidades e garantir o cumprimento da legislação vigente.