Empresas brasileiras que atuam no comércio exterior passarão a contar com uma nova linha de crédito para enfrentar os efeitos das instabilidades econômicas e do aumento de tarifas impostas ao mercado internacional. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.473/2026, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (22).

A nova legislação integra o Plano Brasil Soberano e foi criada para minimizar os impactos provocados pelo aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A norma é resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.345/2026, aprovada pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, a lei autoriza a destinação de até R$ 15 bilhões para linhas de financiamento destinadas às empresas. No entanto, esse limite poderá ser ampliado em R$ 13,5 bilhões, elevando o volume total de recursos disponíveis para R$ 28,5 bilhões, conforme a disponibilidade financeira da União.

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Poderão solicitar o financiamento empresas exportadoras de bens industriais, produtores dos setores agropecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, além de fornecedores ligados à cadeia exportadora e segmentos estratégicos para o comércio internacional. Cooperativas, associações e outras entidades coletivas também poderão acessar os recursos, desde que atendam aos critérios que serão definidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, modernização das linhas de produção, ampliação das atividades e investimentos em inovação tecnológica. A medida também permitirá adaptações para atender às exigências do mercado internacional, incluindo normas sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e certificações de qualidade.

Os recursos serão provenientes, principalmente, do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável por operacionalizar os financiamentos, diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas, que assumirão os riscos das operações.

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A nova lei também fortalece o sistema oficial de apoio ao crédito à exportação e amplia a cobertura do seguro de crédito para operações destinadas a micro, pequenas e médias empresas exportadoras, facilitando o acesso ao mercado internacional e incentivando a competitividade da produção brasileira.