Na véspera da votação da PEC da Segurança na Câmara, novas mudanças no texto voltaram ao centro das negociações em Brasília. O governo articula uma alternativa de financiamento para a área por meio de recursos da taxação sobre casas de apostas, enquanto MDB e PSD pressionam para retirar do relatório o trecho que prevê referendo sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O parecer foi apresentado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que manteve no texto a possibilidade de consulta popular sobre o tema. A inclusão provocou resistência na base governista e abriu divergências dentro do próprio Centrão, principalmente pelo risco de transformar a votação em um embate ideológico às vésperas de uma deliberação que exige quórum qualificado.

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GOVERNO APOSTA EM RECURSOS DAS BETS

Em reuniões no Palácio do Planalto, líderes governistas passaram a defender o redirecionamento de parte da arrecadação das apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública, sem criação de novo imposto.

No ano passado, a alíquota sobre as chamadas “bets” subiu de 12% para 18%. A fatia adicional poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões anuais, segundo estimativas apresentadas nas negociações. Atualmente, a arrecadação é destinada à seguridade social, e a mudança exigiria ajuste na destinação dos recursos.

A estratégia surge após derrota recente do governo na tramitação do PL Antifacção, quando a tentativa de criar uma Cide sobre apostas para financiar a segurança foi barrada. Agora, a ideia é utilizar uma fonte já existente, evitando aumento de carga tributária e reduzindo resistências.

PRESSÃO PARA RETIRAR REFERENDO

Paralelamente, MDB e PSD intensificaram conversas para que o trecho sobre a maioridade penal seja retirado antes da votação. A avaliação nesses partidos é que o dispositivo pode comprometer a construção dos 3/5 necessários para aprovação da PEC e desviar o foco do núcleo da proposta.

Uma das alternativas em discussão é convencer o relator a apresentar novo parecer sem o referendo. Caso ele mantenha a posição, a saída pode ser a apresentação de destaque em plenário para suprimir o trecho.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participa das articulações e já sinalizou a aliados que o destaque pode ser o caminho para preservar o texto principal.

Apesar da pressão, Mendonça reafirmou que não pretende alterar o relatório e defende que o referendo submeta à população um tema de forte apelo social. No União Brasil, a orientação é de apoio integral ao parecer, incluindo o dispositivo sobre a maioridade penal.

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Pelo cronograma acordado, a PEC será votada pela manhã na comissão especial e, se aprovada, segue para o plenário da Câmara dos Deputados à tarde. Até lá, governo e Centrão seguem em negociações para evitar que a discussão sobre a maioridade penal domine a votação.