O Congresso Nacional retoma de fato os trabalhos nesta semana, tendo como prioridade votar o Orçamento Geral da União deste ano.

Na votação, o governo terá de fazer ajustes nas contas em mais de R$ 20 bilhões por causa do aumento de despesas com programas sociais e dos efeitos de inflação.

Além disso, terá de se adequar ainda à taxa de juros maior do que a prevista quando o Ministério do Planejamento encaminhou a proposta de Lei Orçamentária em agosto do ano passado.

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Caso não consiga fazer esse aperto nas despesas, economistas especialistas em contas públicas avaliam que o governo terá de fazer, ainda neste primeiro semestre, uma contenção (bloqueio e contingenciamento) dos gastos acima dos R$ 20 bilhões.

Esse, por sinal, seria o valor inicial e, a depender da evolução das receitas ao longo do ano, novos cortes podem ser feitos para o governo cumprir a sua meta fiscal de zerar o déficit público em 2025.

O Orçamento da União não foi aprovado no final do ano passado por causa da polêmica das emendas parlamentares, que foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o acordo fechado na semana passada entre o tribunal, Executivo e Legislativo, o ministro Flavio Dino liberou o empenho e pagamento de emendas desde que o Congresso cumpra o plano de trabalho que inclui transparência e rastreabilidade destas verbas destinadas por deputados e senadores a suas bases eleitorais.

ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA

Além do Orçamento da União, outra prioridade do governo no Congresso é a votação da reforma do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil.

Para garantir a medida, Executivo e Legislativo terão de encontrar uma fonte de compensação para a perda de receita do governo com o aumento da faixa de isenção, o que é calculado na casa de R$ 35 bilhões. A medida, se aprovada, entra em vigor no próximo ano.

O governo está propondo taxação sobre rendas superiores a R$ 50 mil que hoje não são tributadas ou não no percentual mínimo de 10%.

A oposição tem apresentado resistência a essa proposta e defende cortes nos gastos do governo. A avaliação, porém, é que ninguém vai querer ficar contra o aumento da faixa de isenção, sabendo que, para aprová-la, será necessário encontrar fontes de receita para compensar a perda da União com a medida.

O Congresso deve começar de fato a analisar o Orçamento Geral da União deste ano apenas na próxima semana.

Enquanto a lei orçamentária não é aprovada, o governo é autorizado a gastar um doze avos das despesas previstas para este ano.

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Nos dois primeiros meses, o ritmo de liberação ficou ainda menor, na casa de um dezoito avos, o que está garantindo um superávit nas contas públicas neste início de ano. 

Fonte: G1