O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o programa “Celular Seguro” em uma política pública permanente. A medida também cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma integrada para concentrar informações sobre aparelhos roubados, furtados ou perdidos em todo o país.

Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate ao roubo e à revenda ilegal de celulares, além de ampliar a integração entre órgãos de segurança pública, operadoras de telefonia e sistemas nacionais de registro.

Durante o anúncio, em São Paulo, o presidente afirmou que a ação representa um avanço no enfrentamento ao crime. Ele destacou que a proposta busca atingir toda a cadeia envolvida no furto e na comercialização de aparelhos.

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“Queremos punir quem rouba, quem vende e o crime organizado”, declarou.

O novo sistema reunirá dados de diferentes bases, incluindo boletins de ocorrência das polícias civis, informações das operadoras, sistemas da Anatel e registros do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), além do próprio programa Celular Seguro. Segundo o governo, a base inicial já conta com mais de 3,3 milhões de aparelhos registrados.

A plataforma funcionará como um banco de dados nacional de restrição, permitindo identificar celulares com histórico de roubo ou furto. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, afirmou que a ferramenta representa uma nova etapa no combate aos crimes patrimoniais ligados a dispositivos móveis.

Ele comparou o sistema a um “cadastro negativo”, que permitirá maior rastreabilidade dos aparelhos em circulação.

Entre as novidades está o chamado “Modo Recuperação”, que mantém o número de identificação do aparelho (IMEI) monitorado. Caso um celular bloqueado seja reativado com nova linha, o sistema poderá identificar o uso e acionar o processo de recuperação pelas autoridades.

Outra funcionalidade será a consulta pública. Antes de adquirir um celular usado, qualquer pessoa poderá verificar, por meio do aplicativo ou portal, se o aparelho possui restrição. O resultado indicará apenas “com restrição” ou “sem restrição”, com base no número IMEI.

O governo afirma que o objetivo é reduzir o comércio ilegal de celulares e estimular a devolução de aparelhos roubados, além de diminuir os índices de crimes patrimoniais relacionados a esse tipo de equipamento.

Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, cerca de 1 milhão de celulares são roubados ou furtados por ano no Brasil, embora haja possibilidade de subnotificação. A expectativa é que a integração nacional dos dados fortaleça o trabalho das polícias estaduais na recuperação dos dispositivos.

A iniciativa também busca conscientizar consumidores sobre a compra de aparelhos sem procedência, reforçando que o combate ao mercado ilegal depende da participação da sociedade.