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Governo Trump alega que cessar-fogo com Irã suspende prazo legal para ações militares
Foto: Divulgação

Interpretação da Casa Branca gera debate jurídico e pressão política no Congresso dos EUA.

O governo do presidente Donald Trump afirmou que o cessar-fogo firmado com o Irã interrompe o prazo de 60 dias previsto na Resolução dos Poderes de Guerra de 1973, que limita ações militares sem autorização do Congresso.


A justificativa foi apresentada pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth, durante audiência no Comitê de Serviços Armados do Senado. Segundo ele, a pausa nas hostilidades suspende temporariamente a contagem do prazo legal.


A interpretação, no entanto, foi contestada por parlamentares. O senador democrata Tim Kaine argumentou que o limite de 60 dias se encerra nesta sexta-feira (1º), o que pode abrir uma disputa jurídica relevante para o governo.

 

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Pela legislação, o prazo pode ser estendido por mais 30 dias caso o presidente justifique formalmente ao Congresso a necessidade militar da continuidade das operações. Parlamentares da oposição e parte dos republicanos têm pressionado a Casa Branca a formalizar esse pedido.


Apesar das críticas, tentativas de restringir as ações militares foram barradas no Congresso, onde a maioria republicana segue apoiando o governo. O presidente da Câmara, Mike Johnson, afirmou que o país não está atualmente em guerra com o Irã, destacando que o foco está em negociações.


Especialistas apontam que a controvérsia deve ser levada ao Judiciário. O professor James N. Green avalia que a questão pode chegar à Suprema Corte, que possui maioria conservadora, e influenciar o cenário político às vésperas das eleições legislativas de novembro.


O tema também tem impacto dentro do próprio Partido Republicano. A senadora Susan Collins, por exemplo, mudou de posição e apoiou medidas para limitar os poderes presidenciais, citando preocupações eleitorais e a falta de evidências de ameaça iminente por parte do Irã.

 

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Além do embate político, a opinião pública tem demonstrado resistência ao conflito. Pesquisas indicam que mais de 60% dos norte-americanos são contrários à guerra, em meio à alta nos preços dos combustíveis. Dados recentes mostram que o valor médio do galão de gasolina nos Estados Unidos subiu significativamente, pressionando o custo de vida e ampliando a insatisfação popular. 

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