O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, avalia a possibilidade de voltar a aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky.

O magistrado já havia sido alvo da medida em julho de 2025, quando o governo americano determinou restrições que dificultavam negociações ou uso de serviços de empresas dos Estados Unidos, além de prever o congelamento de eventuais bens e ativos no país. No entanto, a sanção acabou suspensa em dezembro do mesmo ano.

Segundo relatos de fontes ligadas à administração americana, as discussões sobre uma possível retomada das punições voltaram a ocorrer recentemente em Washington.

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ACOMPANHAMENTO DO CASO

Dentro do governo norte-americano, o responsável por monitorar a atuação do ministro é o assessor sênior do Departamento de Estado, Darren Beattie. Nomeado para o cargo no fim de fevereiro, ele já exercia influência na política externa dos EUA para o Brasil desde o início do atual mandato de Trump, em janeiro de 2025.

Na última terça-feira (10), Moraes autorizou que Beattie visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido em uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do complexo prisional da Papuda, em Brasília.

Durante a viagem ao Brasil, Beattie também deverá se reunir com outros políticos da oposição.

Em agosto do ano passado, o assessor americano já havia criticado publicamente o ministro do STF em uma rede social, afirmando que Moraes seria o “principal arquiteto” de um sistema de censura direcionado contra Bolsonaro e seus apoiadores.

TENSÃO COM EMPRESAS DE TECNOLOGIA

Atualmente, o principal ponto de atrito entre Moraes e a administração Trump envolve o relacionamento do ministro com grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, conhecidas como Big Techs.

Em agosto do ano passado, Moraes determinou a suspensão do acesso dos brasileiros à plataforma X, controlada pelo empresário Elon Musk. A medida permaneceu em vigor por 39 dias.

O bloqueio foi suspenso somente após a empresa pagar R$ 26,8 milhões em multas, bloquear perfis investigados e indicar representantes legais no Brasil.

Nos Estados Unidos, integrantes do governo Trump demonstram preocupação com a influência das ideias defendidas por Moraes sobre a regulação das plataformas digitais.

Debate sobre regulação das redes

O ministro é autor do livro Democracia e Redes Sociais: Desafio de Combater o Populismo Digital Extremista, lançado em outubro de 2024 e finalista do Prêmio Jabuti.

Na obra, Moraes defende a regulamentação das plataformas digitais como forma de proteger o processo democrático contra manipulações e campanhas de desinformação, especialmente em períodos eleitorais.

Segundo o ministro, empresas de redes sociais deveriam ser responsabilizadas de maneira semelhante a outros meios de comunicação, já que lucram com impulsionamento de conteúdo e com a atuação de algoritmos que direcionam informações aos usuários.

A tese, porém, é vista com preocupação por integrantes do governo Trump, que consideram que esse tipo de regulação pode representar ameaça a princípios valorizados nos Estados Unidos, como a liberdade de expressão.

Autoridades americanas também temem que as ideias defendidas por Moraes influenciem juristas de outros países e acabem impactando movimentos políticos que utilizam as redes sociais para divulgar suas posições.