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Em documento obtido pela Reuters, Marco Rubio chama o TPI de tribunal desonesto. A corte internacional condenou a decisão, que classificou como um ataque ao Estado de Direito
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-integrante da Corte, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026. A decisão amplia o confronto entre Washington e a instituição responsável por julgar crimes internacionais e pode provocar novos atritos diplomáticos com países aliados dos americanos.
As medidas foram anunciadas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que afirmou que o governo americano não aceitará que o tribunal processe cidadãos dos EUA. A administração Trump pretende restringir transações com a instituição e atingir empresas que forneçam serviços ao órgão, o que pode afetar suas operações financeiras e administrativas.
A Casa Branca mantém uma longa disputa com o TPI, que tem sede em Haia, na Holanda. Entre os motivos estão as investigações anteriores sobre possíveis crimes cometidos por militares americanos no Afeganistão e os mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o tribunal.
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A decisão também ocorre no mesmo dia em que Navi Pillay foi reconhecida com o Nobel da Paz por sua atuação na defesa dos direitos humanos e da justiça internacional. A jurista já integrou o TPI e ocupou cargos importantes nas Nações Unidas, incluindo o de alta-comissária para os Direitos Humanos. A escolha do comitê do Nobel destacou a importância de responsabilizar autores de crimes de guerra e outras violações graves.
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Representantes do Tribunal Penal Internacional condenaram as sanções e afirmaram que as medidas não impedirão a continuidade dos trabalhos da instituição. O episódio aumenta a tensão entre os Estados Unidos e países europeus que apoiam o tribunal, enquanto governos e integrantes da Corte avaliam como reduzir os impactos das restrições e preservar o funcionamento das investigações internacionais.
