Segundo Rogério Ceron, MP não deixava clara vedação de apostas
O governo federal anunciou que fará alterações na medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar explícita a proibição de apostas esportivas, as chamadas “bets”, para participantes do Desenrola Fies. A medida busca impedir que estudantes endividados utilizem plataformas de apostas enquanto renegociam dívidas do financiamento estudantil.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, o texto original da MP não deixava totalmente clara a aplicação da regra ao programa voltado aos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por isso, o governo decidiu realizar um ajuste para evitar dúvidas sobre o alcance da restrição.
Com a mudança, quem aderir ao Desenrola Fies ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online durante um período de 12 meses. O bloqueio ocorrerá diretamente no CPF do participante, impedindo movimentações em sites de bets autorizados no país.
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A restrição já havia sido anunciada anteriormente para beneficiários do Desenrola Famílias, programa destinado à renegociação de dívidas de consumidores de baixa renda. Agora, o governo quer deixar claro que a mesma regra valerá também para estudantes inadimplentes do Fies.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é evitar que programas públicos de renegociação acabem estimulando endividamento relacionado às apostas online. O governo avalia que o crescimento das bets tem aumentado problemas financeiros entre jovens e famílias brasileiras.
O Desenrola Fies começou a operar nesta semana e permite renegociação de contratos atrasados do financiamento estudantil com descontos em juros, multas e possibilidade de parcelamentos mais longos. Segundo Ceron, o programa registrou grande procura já nas primeiras horas de funcionamento, com milhares de simulações e renegociações concluídas.
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A nova etapa do Desenrola Brasil também inclui ações voltadas para famílias, empresas e produtores rurais, em uma tentativa do governo de reduzir a inadimplência e ampliar o acesso ao crédito no país.