O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas que combina redução de tarifas de importação e reforço em instrumentos de defesa comercial. A iniciativa busca reduzir custos para setores estratégicos, especialmente a indústria e o agronegócio, ao mesmo tempo em que amplia a proteção contra práticas consideradas desleais no comércio internacional.

Entre as decisões, o colegiado autorizou 1.059 ex-tarifários com alíquota zero mecanismo que permite a redução temporária do imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações sem produção nacional equivalente. A medida também zera as tarifas de 20 insumos utilizados pelos setores industrial e agropecuário, além de dois produtos finais ligados às áreas de saúde, energia, eletrodomésticos, automotivo e alimentação animal.

No campo da defesa comercial, o Gecex aprovou três novas medidas antidumping. O objetivo é conter a entrada de produtos estrangeiros vendidos a preços considerados abaixo do valor de mercado, prática que pode prejudicar a competitividade da produção nacional.

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Entre os pleitos específicos contemplados está a criação de uma quota para importação de malte não torrado, com redução tarifária de 9% para 0% por 12 meses, limitada a 400 mil toneladas. A medida atende principalmente à cadeia produtiva de bebidas.

Também foi autorizada a redução da alíquota de 7,2% para 0% para um produto veterinário à base de tartarato de tilvalosina, utilizado na fabricação de ração animal em forma granular. O insumo é considerado estratégico para a produção pecuária.

Outro item beneficiado foi a preparação à base de cloreto de amônio, com concentração entre 15% e 25%, destinada à suplementação de bovinos leiteiros não lactantes. O produto recebeu enquadramento como novo ex-tarifário, garantindo isenção temporária do imposto de importação.

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Segundo o governo, as medidas buscam reduzir custos produtivos, fortalecer cadeias estratégicas e garantir equilíbrio competitivo no mercado interno, combinando estímulos à produção com instrumentos de proteção comercial.