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Gusttavo Lima é condenado a pagar R$ 148 mil após número de telefone ser citado em música
Foto: Thomaz Marostegan/Divulgação

Pernambucano passou a receber ligações e mensagens após ter número citado na música Bloqueado. Condenação original era de R$ 70 mil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o cantor Gusttavo Lima pague R$ 148.824,82 a um pernambucano que teve o número de telefone citado na música “Bloqueado”, lançada em 2021. O valor corresponde à atualização da indenização original de R$ 70 mil, com juros, correção monetária e honorários advocatícios. A condenação também atinge de forma solidária a empresa Balada Eventos e Produções LTDA., ligada ao artista.

 

O caso começou em agosto de 2021, quando o homem passou a receber uma grande quantidade de ligações e mensagens após seu número aparecer na letra da música. Segundo o processo, o volume de contatos chegou a prejudicar o uso profissional do celular. Ele tentou resolver a situação diretamente com os envolvidos, mas não conseguiu, e decidiu recorrer à Justiça.

 

A primeira condenação ocorreu em 2022. A defesa de Gusttavo Lima argumentou que ele era apenas o intérprete da música e não deveria ser responsabilizado pelo conteúdo da letra. O argumento, porém, foi rejeitado pela Justiça. Em março de 2025, a Segunda Câmara Cível do TJPE manteve a condenação por decisão unânime.

 

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Na avaliação do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, a divulgação do número de telefone provocou uma violação aos direitos da personalidade, especialmente à privacidade e ao sossego do pernambucano. A decisão considerou ainda que a grande projeção nacional do cantor contribuiu para ampliar o alcance da música e, consequentemente, a exposição do número.

 

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Em 15 de julho de 2026, a 26ª Vara Cível da Capital autorizou o cumprimento provisório da sentença, permitindo que o homem cobre o pagamento mesmo com recurso ainda em tramitação. Caso Gusttavo Lima e a empresa não quitem os R$ 148.824,82 no prazo determinado, poderão ser aplicadas multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. A defesa do cantor foi procurada e, até a publicação da reportagem, não havia apresentado novo posicionamento. 

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