O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conhecido pela sigla SNUC, comemora, nesta sexta-feira (18), 25 anos de vigência. Na mesma semana em que a proteção ao meio ambiente no Brasil foi durante atacada com a aprovação do projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, uma área protegida por meio deste Sistema foi reconhecida como Patrimônio Natural da Humanidade. Existência e resistência há um quarto de século.

Sancionada em 18 de junho de 2000, a lei Lei 9.985 possibilitou que o Brasil aumentasse em 245% suas áreas protegidas. No ano de sua promulgação, o país possuía 1.053 unidades de conservação, que protegiam 754 mil km². Hoje, são 3.185 UCs, que abrangem 2,6 milhões de km², segundo dados do Governo Federal, em diferentes ecossistemas.

“Esses 25 anos são frutos de um trabalho de muita gente, de muitas mãos e corações, independente de diferenças que possivelmente nós possamos ter”, disse a ministra Marina Silva, durante evento oficial comemorativo à data, realizado na quarta-feira (16) de julho.

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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação apresenta um conjunto de diretrizes e ferramentas integradas entre o poder público – nas esferas federal, estadual e municipal – e a iniciativa privada para criação e gestão de unidades de conservação (UCs). No total, são 12 categorias de Unidades, que têm como objetivo a conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade.

Foto: Reprodução

A maior parte dos quilômetros protegidos está localizada em áreas federais. São aproximadamente 1,7 milhões de km², situados em 340 unidades mantidas pela União, com execução do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente nos dois últimos anos, 14 novas UCs foram criadas.

Os estados vêm em seguida, com 794 mil km² de terras protegidas em 796 UCs. A seguir, estão os municípios. As gestões locais são responsáveis pela administração de 83 mil km² de áreas, distribuídas em 771 unidades.

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Por fim, há as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), geridas por proprietários de terras privadas que assumem, de forma espontânea, o compromisso de preservar áreas naturais. Hoje, elas estão em 6,4 mil km² de áreas, em 1.278 UCs. 

Fonte: O Eco