Ministro citou controle de cadastro do seguro defeso e limitação de compensações tributárias indevidas
Em reunião na manhã desta quarta-feira (dia 15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, a retomada da discussão de pontos da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — não votada pela Câmara dos Deputados — que são "incontroversos".
Em conversa rápida com jornalistas, ele citou o controle do cadastro do seguro-defeso e a limitação de compensações tributárias indevidas. A MP, que perdeu a vigência na semana passada, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões e cerca de R$ 10 bilhões em corte de gastos.
A restrição de compensações era a medida da MP com maior potencial de arrecadação, de R$ 10 bilhões, enquanto o controle do cadastro do seguro defeso poderia render uma economia de R$ 1,7 bilhão no ano que vem.
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— Uma das coisas que tenho defendido, fiz isso junto ao presidente Hugo (Motta) e ao presidente Davi agora, é que tem grande parte da MP 1303 que era incontroverso. Toda parte do controle de cadastro, disciplinamento de compensação. Nem tinha emenda sobre isso. E é uma grande parte da MP. Mais de 70% da MP é isso — disse Haddad nesta quarta-feira.
— Coloquei para ele as alternativas que nós temos daquilo que é incontroverso nós recuperarmos de alguma maneira. Vamos discutir daqui para o final da semana esse cenário — completou.
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O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, também presente na reunião de Haddad e Alcolumbre, também defendeu a retomada de pontos consensuais, especialmente de corte de gastos.
Fonte: Terra